Titular da página web: Comercio Digital, S.A.
Comercio Digital, S.A.
Av. Alcalde Barnils, 64-68 Bloco B, 2º andar
08174 Sant Cugat del Vallès (Barcelona)
C.I.F.: A62233028
info@solostocks.pt
Inscrita no Registro Mercantil de Barcelona (Espanha), T. 32505, F.10, S. 8, H. 213515.
Data de inscrição: 18/04/2000.
1. Contrato, informação Legal e sua aceitação
O presente contrato regula o acesso e uso do serviço da página WEB SoloStocks Internacional (tratada mais adiante como “Página WEB”) que COMERCIO DIGITAL, S.A. (tratado mais adiante como “Comercio Digital”) coloca a disposição dos usuários de internet (tratados mais adiante como “Usuários”) interessados em seu conteúdo e serviços.
A finalidade desta Página WEB é difundir os anúncios de venda de produtos apresentados pelos Usuários vendedores através da Página WEB, Internet e qualquer outro meio de difusão ou comunicação existente.
Comercio Digital poderá alterar a qualquer momento e sem prévio aviso, o desenho, apresentação e/ou configuração da Página WEB, assim como alguns ou todos os serviços. Inclusive podendo adicionar novos serviços.
A utilização desta Página WEB implica na plena aceitação das condições descritas neste contrato, na versão publicada por Comercio Digital, no momento em que o Usuário utilize ou acesse os nossos serviços. De qualquer forma Comercio Digital esclarece a todos os Usuários que estas condições Gerais de Uso podem ser modificadas sem comunicação previa. Por conta disso, o Usuário deve ler atentamente o presente contrato cada vez que deseje utilizar a Página WEB, já que este pode sofrer alterações a qualquer momento.
A utilização de alguns serviços oferecidos aos Usuários através desta Página WEB podem estar submetidos a condições particulares de uso que, segundo o caso, substituem, complementam ou modificam as presentes Condições Gerais de Uso. Portanto, antes de utilizar os serviços oferecidos, o Usuário também deve ler atentamente e aceitar as suas correspondentes condições particulares de utilização.
2. Condições de acesso e utilização da Página WEB
O Usuário se compromete utilizar esta Página WEB e todos os seus serviços de maneira idônea, com total conformidade com a lei, aos bons costumes, as presentes Condições Gerais e, se for o caso, as Condições Particulares, mantendo sempre o devido respeito aos demais Usuários. Está expressamente proibido qualquer uso que se diferencie à finalidade original desta Página WEB. No momento em que Comercio Digital detecte que um Usuário esteja utilizando a Página WEB com finalidades fraudulentas ou que possam gerar algum tipo de prejuízo aos demais Usuários, a terceiros ou ao próprio Comercio Digital poderá cancelar de maneira unilateral o acesso deste Usuário à Página WEB e a todos os seus serviços, notificando o motivo do cancelamento.
Em relação ao estabelecido no parágrafo anterior, o Usuário renunciará ao uso de qualquer informação ou material contido nesta Página WEB com fins ilícitos, expressamente proibidos nas presentes Condições Gerais de Uso, assim como nas Condições Particulares que, em determinado caso, se habilitem como contrários aos direitos e interesses de Comercio Digital, seus membros e/ou terceiros, e deverá responder frente aos mesmos no caso de contravenção ou descumprimento de algumas destas obrigações e/ou que, de qualquer maneira (incluída a introdução ou difusão de “vírus informático”), danifique, inutilize, sobrecarregue, deteriore ou impeça a normal utilização dos materiais e informações contidas nesta Página WEB, nos sistemas de informação ou nos documentos, arquivos e todos os tipos de conteúdos armazenados em qualquer computador (“hacking”) de Comercio Digital, de seus membros, ou de qualquer Usuário desta Página WEB.
O presente contrato regula o acesso e uso do serviço da página WEB SoloStocks Internacional (tratada mais adiante como “Página WEB”) que COMERCIO DIGITAL, S.A. (tratado mais adiante como “Comercio Digital”) coloca a disposição dos usuários de internet (tratados mais adiante como “Usuários”) interessados em seu conteúdo e serviços.
Comercio Digital atribuirá um identificador (e-mail) selecionado pelo Usuário sempre e quando não esteja sendo utilizado por outro Usuário. O uso da contra-senha é pessoal e intransferível, não sendo permitida a sua utilização, nem sequer temporal, por terceiros. Neste sentido, o Usuário deverá adotar as medidas necessárias para manter sua contra-senha em sigilo e evitar que a mesma seja utilizada por terceiros. Em conseqüência, o Usuário é o único responsável pela utilização correta de seu identificador e contra-senha, e que esta utilização se produza de maneira idônea para Comercio Digital. No caso de conhecimento ou suspeita da utilização de seu identificador e/ou contra-senha por parte de terceiros, o Usuário deverá registrar a situação o mais breve possível a Comercio Digital.
O citado registro se efetuará expressamente de acordo com o indicado no próprio serviço ou nas Condições Particulares que, no caso, o regulem.
Toda a informação facilitada pelo Usuário através dos serviços deve ser verídica. Para todos os efeitos, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que comunique no preenchimento dos formulários necessários para a subscrição nos serviços.
De igual forma, será responsabilidade do Usuário manter toda a informação permanentemente atualizada e facilitada a Comercio Digital de maneira que responda sempre a realidade. Em todo caso, o Usuário será o único responsável pelas informações falsas ou fraudulentas que utilize e dos prejuízos que estas causem a Comercio Digital S.A., a outros usuários ou a terceiros.
Em conformidade com a política anti-spamming de Comercio Digital, o Usuário se compromete a renunciar da utilização e solicitação de dados originários de listas de distribuição, as quais se podam acessar através das informações e serviços contidos na Página WEB para a realização de atividades com fins publicitários ou promocionais. Assim como, de reemitir mensagens comerciais de qualquer classe e através de qualquer suporte não solicitado, nem previamente autorizado por Comercio Digital e/ou pelos interessados.
O Usuário que descumpra de forma intencional ou culpável qualquer uma das precedentes obrigações, responderá a todos os danos e prejuízos que cause.
3. Exclusão de garantias e responsabilidades
Salvo em casos expressamente descritos nas Condições Gerais de Uso e no resto da informação normativa desta Página WEB, Comercio Digital não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser produzidos pela falta de exatidão, atualidade, ou de erros e omissões que possam interferir nas informações e serviços contidos nesta Página WEB ou a outros conteúdos que possam ser acessados através dela, também não assumimos nenhum compromisso de verificar e vigiar seus conteúdos e informações.
De qualquer maneira, Comercio Digital não garante a disponibilidade, continuidade, nem a infalibilidade de funcionamento da Página WEB, e em conseqüência, se exime na máxima medida permitida pela legislação vigente, de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser produzidos pela falta de disponibilidade ou de continuidade de funcionamento da Página WEB e dos serviços habilitados na mesma, assim como os erros no acesso as distintas páginas web ou a aquelas desde as que, em determinado caso, prestem tais serviços.
Comercio Digital se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer índole relacionados aos serviços prestados por terceiros através desta Página WEB, assim como aos meios que estes habilitam para gerenciar as solicitudes de serviços, e concretamente, de modo enunciativo e não limitador: os atos de competência desleal e publicidade ilícita como conseqüência da apresentação de serviços por terceiros através da Página WEB, assim como a falta de veracidade, exatidão, excessos, defeitos, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis mediante serviços prestados por terceiros através da Página WEB.
Serviço de informação de Comercio Digital sobre produtos ilegais e denúncias.
Para promover os direitos e lutar contra a defraudação, Comercio Digital coloca a disposição de seus Usuários e vítimas a seguinte informação:
Comercio Digital informa que a defraudação pode ser apresentada de diversas formas. Por exemplo, uma cópia não autorizada de um artigo protegido pela normativa de propriedade intelectual ou industrial.
Assim, um produto que reproduza um modelo de uma determinada marca, que não tenha sido fabricado pelo titular da mesma, nem possua sua autorização, se apresenta como um claro delito contra a propriedade industrial do proprietário da marca.
Comercio Digital reserva-se o direito de retirar da Página Web os anúncios que, segundo o seu próprio critério, considere suspeitos de incumprimento das normativas legais e das leis de propriedade intelectual e industrial.
Comercio Digital utiliza todos os meios ao seu alcance para detectar possíveis fraudes nas transações, porém não pode responsabilizar-se pelas conseqüências que estas fraudes podem causar aos Usuários. O Usuário que detectar uma possível fraude deverá informar imediatamente a Comercio Digital através do endereço de e-mail: info@solostocks.pt
Apresentação de Reclamações
COMERCIO DIGITAL disponibiliza aos usuários, afetados e/ou prejudicados o seguinte formulário para informar a COMERCIO DIGITAL sobre possíveis violações das normas legais, de propriedade intelectual ou industrial de produtos anunciados através do portal. Acesse o formulário de reclamação.
4. Outros textos legais da Página Web
Os seguintes documentos se apresentam incorporados às presentes Condições de Uso por remissão desde as mesmas:
Nossa Política de Privacidade de Dados de Caráter Pessoal está disponível na URL: POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Nossa Declaração de Propriedade Intelectual e Industrial está disponível na URL: DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL.
Nossas Condições para a publicação de anúncios de ofertas, demandas, contactos ou opiniões estão disponíveis na URL: CONDIÇÕES PARA PUBLICAÇÃO DE OFERTAS.
5. Legislação Aplicável
As Condições Gerais de Uso e o resto das Condições Legais da Página WEB são, todos e cada um, regidos nos seguintes termos da lei espanhola.
6.Boletim e comunicações eletrônicas comerciais
A subscrição ao serviço de Comercio Digital vem agregada à subscrição ao Boletim Eletrônico e Push Digital onde se incluem as notícias e novidades mais relevantes da Página WEB. Neste sentido, o Usuário consente e aceita a recepção dos mesmos. Esta aceitação pode ser cancelada pelo Usuário a qualquer momento, através das vias com esta finalidade, que Comercio Digital coloca à disposição dos Usuários.
7. Reclamações, reclamações e denúncias
SoloStocks tem formulários de reclamação à disposição de todos os utilizadores.
Descarregue o formulário de reclamação aqui.
Uma vez concluída, o utilizador deve guardar a "Copy for the consumer" e enviar ao SoloStocks a "Copy for the trader". Ao receber esta cópia, SoloStocks responderá à queixa / reclamação o mais rapidamente possível.
8. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios através da plataforma ODR (“Online dispute resolution”), com competência para a solução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Aceda à plataforma eletrónica de resolução alternativa de litígios em contratos de venda ou de serviços online: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Na SoloStocks (Comercio Digital, S.A., domiciliada em C/ Alcalde Barnils 64 - 68, Bloco B, 2º andar, 08174 - Sant Cugat del Vallès (Barcelona)) estamos particularmente preocupados com a segurança e com a garantia e protecção da privacidade dos dados fornecidos pelos nossos clientes e utilizadores. Por conseguinte, garantimos que os dados são tratados sob níveis de segurança que impedem a perda, manipulação de dados ou acesso não autorizado.
Em conformidade com a Lei Orgânica Espanhola sobre Protecção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais 3/2018 de 5 de Dezembro (LOPDGDD pela sua sigla espanhola), informamos que todos os dados que você fornecer para nós, por qualquer meio, através da contratação de alguns dos nossos serviços, solicitações de informações sobre um produto publicado, assinando boletins e promoções em todo o relacionamento comercial com os nossos comunicados da empresa serão incluídos em um arquivo de propriedade e gerido pela Comercio digital, SA e será tratado com a máxima confidencialidade.
A finalidade da recolhida e tratamento dos dados é gerenciar o relacionamento comercial, gerenciar suas solicitações e/ou pedidos e cobranças (clientes) e assim mesmo, realizar tratamentos com fins de publicidade e pesquisa de mercado.
A realização de tratamentos com fins de publicidade e pesquisa de mercado vai envolvê-lo a receber, pelos meios indicados abaixo, informação, publicidade e promoção de vendas de produtos e serviços comercializados através da SOLOSTOCKS, bem como produtos e serviços de outras empresas relacionadss com os setores de:
Informática e tecnologia
- Informática, sftware e Tecnologia
- Internet
- TV Digital/ Satélite / Cabo
- Telefonia Fixa
- Celular
Gastronomia / Alimentação.
Arte / Artesanato, Decoração e Interiores.
Notícias e comunicações para colaborar ou associar-se com as ONGs / Patrocínio
Construção / Ferramentas
Animais de Estimação
Seguros
Segurança
Editorial
Água, Energia e Meio Ambiente
Serviços Financeiros
- Finanças
- Banca Privada
- Bolsa e Investimentos
- Brokers
-Crédito: Empréstimos e Financiamentos
- Contas e Cartões de Crédito
- Fundo de Inversão
Financiamentos
- Renting / leasing
- Seguros
Ofertas Imobiliárias
Motor / Automóvel / Náutico
Lazer e Entretenimento
- Canais Digitais
- Lazer
- Cinema e Espectáculos
- Cultura / Museus
- Fotografia
- Jogos
- Restaurantes e Discotecas
- Jogos e Multimídia
Artigos para mulher e homem
- Calçados
- Cosméticos e Perfumes
- Cuidados Pessoais
- Jóias, Relógios e Óptica
Moda e Complementos
Transporte e Viagens
- Ofertas de Avião
- Ofertas de Hotel
- Viagens
- Aluguel de veículos com e sem motor
- Turismo Rural
- Feriados e Fins de Semana
Viagens de Negócios
- Produto Infantil
- Produto para Bebê
- Calçado Infantil
- Brinquedos / Jogos Educativos
- Roupa Infantil / Juvenil
Música / Livros
Formação / Emprego
Saúde e Bem Estar
- Alimentos
- Ecologia e Meio Ambiente
- Saúde, Fitness
Esportes
Para estes fins, os dados pessoais facilitados podem ser comunicados às empresas prestadoras de serviços com a finalidade de chegar informações, publicidadee e promoções de vendas próprias e de outras empresas.
O seu consentimento para o tratamento dos seus dados para os fins relatados no parágrafo anterior se entenderá prestado de forma expressa e inequívoco mediante a comunicação de seus dados à SoloStocks. As ações publicitárias e de prospecção comercial podem ser implementadas por qualquer meio, incluindo chamadas telefônicas, e-mail, SMS, e-mail e mensagens de Internet.
O proprietário dos dados deve ser maior de idade. Caso contrário, deve apresentar autorização expressa assinada pelos pais ou responsáveis legais. Salvo indicação em contrário, considera-se necessário para completar todos os dados exigidos nos formulários. No caso de não fornecer todos os dados considerados necessários, SoloStocks pode, dependendo do caso, recusar o seu pedido.
Informamos que pode exercitar, realizando a solicitação diante do responsável dos dados, os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição para NÃO receber qualquer tipo de publicidade, assim como revogar a autorização concedida.
Para expressar quaisquer dos seus direitos, você pode:
- Utilize o link correspondente nas comunicações promocionais que receber para cancelar a sua subscrição.
- Envie um e-mail para info@solostocks.pt com o assunto LOPDGDD e indicando na mensagem o seu nome, sobrenome junto com a(s) frase(s) NÃO QUERO RECEBER PUBLICIDADE SOLOSTOCKS e/ou NÃO QUERO RECEBER PUBLICIDADE DE OUTRAS EMPRESAS.
- Pode também enviar uma comunicação escrita para SOLOSTOCKS (Ref LOPDGDD), C/ Alcalde Barnils 64 - 68, Bloco B, 2º andar, 08174 - Sant Cugat del Vallès (Barcelona), anexando uma cópia do seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Identificação Fiscal da empresa.
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ssc2-rlo | Próprio | SoloStocks | Permanente | Guarda as preferências dos utilizadores na janela de logout. |
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Como desabilitar os Cookies nos principais navegadores?
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O que acontece se os Cookies são desabilitados?
Algumas funcionalidades dos serviços ficarão desabilitadas como, por exemplo, permanecer identificado e receber informação dirigida para a sua localização.
Atualizações e mudanças nas Políticas de Cookies
SoloStocks pode modificar esta Política de Cookies em função de exigências legislativas, regulamentadas, e com finalidade de adaptar esta política às instruções ditas pela Agência Espanhola de Proteção de Dados, por elas se aconselha aos usuários que a visitem periodicamente.
Quando se produzem mudanças significativas nesta política de Cookies, se comunicarão aos usuários pela web ou pelo correio eletrônico aos Usuários registrados.
1. OBJETO DO CONTRATO
A assinatura desta aceitação representa:
2. OBRIGAÇÕES, DECLARAÇÕES E GARANTIAS
2.1. O CLIENTE declara e garante que a inclusão do logo deste sítio Web da SoloStocks não implica o descumprimento ou a violação de qualquer obrigação legal ou compromisso adquirido com terceiro e não viola Direitos de Propriedade Industrial ou Intelectual de terceiros.
2.2. O acordo entre SoloStocks e o CLIENTE é público, podendo ambas partes difundir a existência do presente acordo de colaboração, após envio à outra parte do comunicado para o seu conhecimento.
2.3. Os serviços da SoloStocks podem ser consultados na www.solostocks.pt/premium
2.4. O CLIENTE se dispõe a entregar a SoloStocks a documentação necessária para validar seus dados jurídicos de empresa ou, quando cabível, de profissional autônomo. Se no prazo de sete dias úteis SoloStocks não receber a documentação necessária, SoloStocks poderá desativar os serviços contratados.
2.5. O CLIENTE tem conhecimento e aceita que a informação por ele fornecida será publicada em SoloStocks juntamente com a informação de outras empresas, seus produtos e / ou serviços, e que estes podem ser seus concorrentes.
3. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. Tendo em consideração o serviço, os clientes SoloStocks realizarão o pagamento na quantidade especificada indicada na "folha de aceitação do serviço", com as condições de pagamento indicadas. Todos os preços apresentados não incluem impostos.
65% do referido valor corresponde com implementações imprescindíveis para a entrada em funcionamento do serviço ou a sua renovação, ficando o cliente obrigado ao pagamento deste valor, em qualquer caso.
3.2. O CLIENTE obriga-se a satisfazer, pontualmente, todos os pagamentos devidos em virtude do estabelecido neste formulário de pedido. Em caso de descumprimento dos prazos de pagamento estabelecidos, a SoloStocks poderá suspender automaticamente a prestação do serviço.
3.3. Em caso de suspensão do serviço pela referida causa, o mesmo não será reestabelecido até que o pagamento das quantías pendentes se efetive. A SoloStocks poderá exigir ao CLIENTE o pagamento de juros de mora, bem como qualquer despesa que venha a ocorrer.
3.4. A SoloStocks não se responsabiliza do bom fim das transações levadas a cabo através do seu site.
4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
4.1. Os conteúdos do sítio Web SoloStocks.com, tais como (a título enunciativo, não limitativo) textos, gráficos, imagens, logotipos do CLIENTE, ícones de botão, software, bases de dados e qualquer outro material, estão protegidos pela legislação relativa à propriedade intelectual e industrial.
4.2. O CLIENTE se compromete a anunciar na página web somente produtos que estejam dentro da lei. No caso de não ser o fabricante dos produtos deve contar com a autorização do mesmo para distribuí-los e vende-los. Ao detectar anúncios de produtos que infringem as leis de propriedade intelectual, industrial e/ou de patentes e marcas registradas, SoloStocks se reserva o direito de retirá-los e cancelar o contrato assinado pelo cliente sem nenhum tipo de ressarcimento.
5. ENTRADA EM VIGOR E DURAÇÃO DO SERVIÇO
5.1. O presente contrato entrará em vigor no momento em que o CLIENTE manifeste sua conformidade e a aceitação das presentes Condições Gerais, bem como as Condições Específicas de cada Serviço. Se entenderá que o CLIENTE manifesta a sua conformidade e aceitação no momento em que envia o formulário de subscrição corretamente preenchido. A partir desse momento, o CLIENTE adere de forma completa a todas as Condições Gerais estabelecidas neste texto, bem como as Condições Específicas de cada serviço, que declara conhecer previamente.
5.2. O presente contrato terá a duração mínima inicial que consta no “Orçamento/Contrato”.
6. TERMINAÇÃO DO CONTRATO
6.1. O presente contrato poderá ser concluído automaticamente a pedido de qualquer das partes nos seguintes casos:
6.2. Nos casos de terminação antecipada do contrato ou qualquer das suas renovações por parte do CLIENTE, este ficará obrigado a satisfazer a SoloStocks a penalidade equivalente ao resto do valor do serviço que ainda não tenha realizado.
6.3. Em caso de reiteradas tentativas de obtenção da documentação necessária para a validação dos dados jurídicos do cliente sem que a mesma seja enviada, SoloStocks se reserva o direito de cancelar o contrato.
7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A interpretação e execução do contrato serão regidas pela legislação em vigor em Espanha. Em caso de conflito ou discrepância no que respeita a aplicação ou interpretação do acordo, as partes realizarão esforços razoáveis para resolver amigavelmente suas controvérsias, se submetendo, na sua falta, à Arbitragem, obrigando-se ainda as mesmas, de forma expressa, a cumprir o laudo arbitral que for proferido, e tudo isso com exceção das ações que, contratual ou legalmente, devam ser resolvidas pelos Juizados e Tribunais da jurisdição ordinária.
8. VÁRIOS
A declaração de qualquer destas condições gerais como nula, inválida ou ineficaz, não afetará à validade ou eficácia das restantes, que permanecerão sendo vinculantes para as partes. A renúncia de qualquer das partes a exigir num momento determinado o cumprimento de uma qualquer das condições gerais estipuladas no presente documento não implicará a renúncia com caráter geral, nem criará direito adquirido para a outra parte.
9. CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
Para efeitos do estabelecido na Lei 7/1998, de 13 de abril, de Condições Gerais da Contratação e o resto da legislação que a desenvolve, se faz constar que o presente contrato inclui condições gerais dispostas e aceitas pelas partes.
O CLIENTE declara que leu, integralmente, as presentes Condições Gerais e as aceita. Igualmente, o CLIENTE declara que conhece e aceita as Condições de Uso da SoloStocks.
Estão reservados todos os direitos de exploração.
Esta Página WEB é regida por leis Espanholas, e se encontra protegida pela Legislação Nacional e Internacional sobre propriedade industrial e intelectual.
Todos os conteúdos exibidos na Página WEB e em especial, artigos, base de dados, estudos comerciais, design, textos, gráficos, logos, ícones, códigos de linguagem, software, nomes comerciais, marcas, desenhos industriais ou quaisquer outros elementos suscetíveis a utilização industrial e comercial estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial de COMERCIO DIGITAL S.A. e/ou de terceiros titulares que autorizaram a inclusão dos mesmos nesta Página WEB.
Está expressamente proibida a distribuição, modificação, transformação, comercialização e qualquer outra atividade que não tenha sido previamente autorizada pelo titular dos direitos de exploração. O uso não autorizado de materiais e informação contida nesta Página WEB será considerado uma violação da legislação que regula os direitos de propriedade intelectual ou industrial e de outras leis aplicadas ao tema.
Por favor, leia-as atentamente e se desejar maiores informações, entre em contato através do telefone +34 902 024 312 ou pelo email info@solostocks.pt.
Conjunto de normas para a publicação de anúncios de produtos, demandas, contactos, opiniões e/ou outros conteúdos de SoloStocks.1. Por favor, publique somente produtos, demandas e informações reais. Você é o único responsável pelo conteúdo ou informação publicados em SoloStocks. O cumprimento destas normas também está sob sua responsabilidade.
SoloStocks não aceitará (a título enunciativo, não limitativo):
Transgridam os princípios de legalidade, honra, responsabilidade, proteção dos direitos humanos, proteção da ordem pública, a proteção da vida privada, a proteção do consumidor e dos direitos de propriedade intelectual e industrial. SoloStocks não publicará conteúdos relacionados às seguintes matérias, sim que por isso julgue ou questione o profissionalismo das empresas que os comercializam:
1. As ofertas devem ser somente de produtos disponíveis. Se o usuário desejar fazer algum tipo de publicidade para seu negócio na Página WEB, pode entrar em contato conosco através do e-mail info@solostocks.pt. Seus dados de contato ou os dados de sua empresa (incluída URL) não poderão estar contidos na descrição do produto nem em suas fotografias.
3. Toda a informação contida nas ofertas devem ser claras e precisas. Ofertas que indiquem que o Usuário deve entrar em contato com a empresa para mais detalhes não serão aceitas. Por favor, preserve a sua imagem utilizando somente linguagem profissional em seu anúncio. Textos como “super oportunidade”, “Impostos incluídos” ou a inclusão de qualquer caractere distinto à descrição real da oferta, terão como conseqüência a exclusão, sem prévio aviso, do anúncio. Em caso de reincidência no descumprimento destas normas, o Usuário terá a seu cadastro cancelado.
4. As ofertas no podem ser inseridas mais de uma vez. O não cumprimento dessa norma implicará no bloqueio da conta do Usuário.
5. Os produtos devem ser anunciados na categoria mais adequada à sua natureza e características, sendo totalmente proibido o anúncio do mesmo produto em categorias diversas.
6. Se considerar aque há ofertas inapropriadas em SoloStocks Portugal, por favor, informe-nos através do e-mail info@solostocks.pt.
7. Proteja sua senha. Se terceiros enviarem informações inapropriadas a SoloStocks.com utilizando sua conta de Usuário, seu cadastro corre o risco de ser cancelado.
8. SoloStocks é somente uma plataforma onde compradores e vendedores publicam anúncios. Não podemos ser responsabilizados pela veracidade da informação enviada tanto por empresas que vendem produtos, como por compradores de produtos. O que podemos garantir é que SoloStocks.com verificará que a informação introduzida cumpra com as normas aqui expressadas e se necessário acionará as autoridades competentes contra qualquer Usuário que utilize os nossos serviços de maneira indevida e/ou fraudulenta.
9. Contudo, tanto os buscadores como as empresas vendedores de produtos devem aceitar que as informações por eles introduzidas em SoloStocks Brasil, serão visualizadas em Internet e difundidas por Comercio Digital através de qualquer outro meio de comunicação.
10. As ofertas, demandas, comentários ou popiniões suspeitas de violar as condições legais da Página WEB ou a legislação vigente poderão ser eliminadas por Comercio Digital sem prévio Aviso.
11. Somente poderão utilizar nossos serviços pessoas maiores de dezoito (18) anos. Nossa Página WEB só pode ser utilizada por indivíduos ou empresas que legalmente possam, por lei, realizar contratos de compra e venda.
12. Podem ser incluídas até cinco fotografias nos anúncios publicados. Nas imagens pode ser incluído o nome de sua empresa, mas não dados como telefone, URL ou e-mail. Se na descrição do anúncio ou nas imagens aparecerem dados de contato, o anúncio ou imagem poderão ser desativados automaticamente.
13. Como consideração geral: os conteúdos da Página WEB são de caráter profissional e destinados a empresas comerciais e industriais e a profissionais relacionados com estes setores. Não serão aceitos anúncios ou informações que não estejam situadas nos parágrafos específicos relacionados a este tema.
14. De forma específica, não serão aceitos anúncios relativos a propósitos distintos das finalidades estabelecidas pela Página WEB ou relações entre particulares. De forma especifica não será aceito nenhum tipo de publicidade ou informação que faça referência a contatos interpessoais, jogos, contrabandos, drogas, empréstimos, armas, materiais explosivos ou qualquer outro tipo de produto ou atividade ilegal. prévio aviso ao interessado.
15. SoloStocks se reserva ao direito de não publicar aquelas informações que considerar inadequadas a sua finalidade.
16. SoloStocks reserva o direito de eliminar anúncios de empresas cujo o número de produtos publicados supere 20% do conteúdo total do site. A eliminação será efetuada com prévio aviso ao interessado.
Âmbito de aplicação
Estas condições de compra on-line aplicar-se-ão às compras efectuadas entre Utilizadores e Vendedores que anunciam e vendem os seus produtos através da plataforma propriedade da Comercio Digital, S.A., doravante designada por SoloStocks.
Para efeitos destas condições, entende-se por Vendedor aquele fornecedor que anuncia e vende os seus produtos no website de propriedade de SoloStocks. Além disso, SoloStocks oferece-lhe serviços adicionais para além da plataforma tecnológica, tais como meios de pagamento.
Dadas as características da plataforma, SoloStocks não garante a disponibilidade total do produto no momento da compra, independentemente da recepção do e-mail de confirmação da encomenda. No caso do Vendedor não ter o produto adquirido disponível durante a encomenda, será feito um reembolso total do preço do produto.
O utilizador assume a responsabilidade pela introdução correcta e verdadeira dos dados de entrega do produto, e SoloStocks não assumirá qualquer responsabilidade no caso da entrega não poder ser feita devido a dados inexactos ou incorrectos.
A descrição da encomenda é a que está incluída no cartão do produto. Quaisquer discrepâncias entre o produto adquirido pelo consumidor e o publicado na plataforma serão da responsabilidade do Vendedor.
Todos os preços e impostos sobre os produtos publicados no website foram indicados pelos Vendedores. SoloStocks controlará o processo de compra em caso de erros mas não assume qualquer responsabilidade pela exactidão das informações fornecidas pelos Vendedores.
Pode haver um erro óbvio por parte dos Vendedores ao introduzir o preço do produto. No caso do preço do produto diferir significativamente do preço de retalho e de não ser uma oferta, SoloStocks reserva-se o direito de cancelar a encomenda sem qualquer custo para SoloStocks ou para o Vendedor.
O Utilizador pode pagar as compras através dos meios que SoloStocks disponibiliza no seu website. Em qualquer caso, estes são sistemas que garantem a segurança do pagamento.
SoloStocks reserva-se o direito de rejeitar ou cancelar, a seu exclusivo critério, quaisquer encomendas em que existam imprecisões ou erros óbvios no produto, imprecisões ou erros óbvios no preço, ou qualquer suspeita de fraude ou o fornecimento de informações significativamente falsas, incompletas ou inexactas por parte dos Utilizadores.
SoloStocks reserva-se o direito de solicitar uma cópia por fax ou e-mail do cartão utilizado na compra e do bilhete de identidade ou número de IVA da empresa ou documentação equivalente para confirmar a veracidade dos dados fornecidos.
SoloStocks oferece ao comprador um espaço seguro onde poderá realizar suas compras e oferecer o serviço de "Garantia de Satisfação" para atender as dúvidas e possíveis reclamações do consumidor.
Estas condições regulam a relação entre o Vendedor (doravante o "PRINCIPAL") e a Comercio Digital, S.A. (doravante, o "AGENTE") em conformidade com o serviço contratado. Para além destes Termos, são aplicáveis os Termos de Utilização e a Política de Privacidade. Para este fim, ambas as partes declaram:
I.- Que o Agente é uma empresa cujas actividades incluem, entre outras, a criação, desenvolvimento e manutenção de plataformas tecnológicas que permitem a venda em linha a partir dos diferentes websites da sua propriedade (doravante "PLATFORM"), promovendo a comercialização dos produtos vendidos pelo Principal.
II.- Que o Principal é o proprietário de um website ou, se aplicável, de um catálogo de produtos que deseja vender a partir da Plataforma de propriedade do Agente.
1. Objecto do contrato
O objectivo deste Acordo é regular os termos e condições entre o Agente e o Principal, para que este último possa vender através da plataforma do Agente através da ferramenta de "venda online" que será regida pela Lei 12/1992 de 27 de Maio sobre contratos de agência. Em virtude do Acordo, o Principal nomeia a Comercio Digital, S.A. como seu agente numa base não exclusiva, numa base contínua e contra a remuneração descrita no Anexo 2, para promover em seu nome as transacções e operações comerciais sobre os produtos do Principal através da Plataforma, como intermediário independente, sem assumir qualquer risco de tais operações.
Para efeitos de qualificação do presente Acordo da exclusão prevista no Artigo 3 (b) da Directiva revista sobre Serviços de Pagamento UE 2015/2366 de 25 de Novembro de 2015 implementada pelo Decreto-Lei Real 19/2018 sobre Serviços de Pagamento ("PSD2"), o Agente confirma e declara que, nos termos do presente Acordo, actuará exclusivamente em nome do Principal como agente comercial promovendo e facilitando em seu nome a comercialização do seu catálogo de produtos a potenciais clientes finais terceiros que os possam adquirir livremente através da Plataforma, estes últimos agindo independentemente, em seu próprio nome e por sua conta, e com os quais o Agente não se pode considerar como tendo qualquer relação contratual, em particular, qualquer relação de agência comercial. Portanto, por uma questão de clareza, nada neste Acordo deve ser interpretado como uma agência com potenciais clientes finais de terceiros para qualquer fim.
2. Obrigações do Agente
2.1. Publicar e promover os produtos do Principal através da Plataforma e através de qualquer outro canal que o Agente considere necessário para a promoção efectiva, tais como, entre outros, os websites propriedade do Agente, os portais associados ao Agente ou colaboradores e através de aplicações móveis ou através do envio de comunicações comerciais por qualquer meio aos potenciais consumidores contidos na base de dados propriedade do Agente.
2.2 O Agente reserva-se o direito de aplicar qualquer tipo de taxa à transacção e o montante total de tal taxa será um rendimento exclusivamente para o Agente.
2.3 O Agente compromete-se a fornecer um nível de serviço adequado, resolvendo qualquer problema no mais curto espaço de tempo possível. Contudo, o Principal reconhece e aceita que o Agente pode suspender ou parar a Plataforma sem aviso prévio devido a certas circunstâncias descritas abaixo, sem prejuízo das medidas que possam ser tomadas para minimizar os possíveis efeitos negativos como consequência de tal suspensão, sem ser responsável pelas perdas ou danos que possam ser causados por tal suspensão ou interrupção: (i) devido a inspecção, reparação, manutenção ou actualização do sistema; (ii) devido a um acidente ou falha de qualquer computador ou linha de comunicação; (iii) para proteger os direitos ou benefícios do Agente e/ou dos seus clientes; (iv) devido a boa causa e de boa fé pelo Agente na sua única discrição e consideração.
2.4 O Agente deve fornecer ao Principal todas as informações disponíveis necessárias para a correcta gestão das actividades promocionais realizadas no contexto do presente Acordo.
2.5. O Agente deve manter uma contabilidade independente das transacções e operações realizadas em nome do Principal.
3. Obrigações do Principal
3.1 Entrega de informação
O Principal compromete-se a cumprir o Condições de Publicação e para fornecer ao Agente todas as informações relativas aos produtos que pretende colocar à venda: texto sobre as características dos produtos, stock, preços e fotografias. A este respeito, o Agente reserva-se o direito de não publicar ou suspender a publicação dos produtos que considere não estarem em conformidade com as condições e/ou regulamentos aplicáveis em vigor.
O Principal é o único responsável pela venda, e a este respeito isenta o Agente de qualquer responsabilidade no que respeita à gestão da venda. O Principal compromete-se a gerir de forma satisfatória com o utilizador a falta de stock de um produto publicado.
O Principal é obrigado a informar o Agente de qualquer falta de stock dos produtos oferecidos para venda. A não actualização do stock, preços e possíveis incidências que são geradas com os clientes como consequência do mesmo, será da exclusiva responsabilidade do Principal, que assumirá todos os custos derivados com o cliente final causados por esta situação.
O Agente reserva-se o direito de retirar da venda qualquer produto que considere estar em contravenção da lei ou das condições de venda.
O Principal isenta o Agente de qualquer responsabilidade pelos produtos oferecidos e pelos conteúdos publicados.
3.2 Aspectos gerais para a venda.
O Principal compromete-se a cumprir as seguintes obrigações.
3.3 Venda de produtos
O Principal será responsável pela venda dos seus produtos através das diferentes alternativas propostas pelo Agente como meio de pagamento directo ou através de parceiros e pela gestão de expedições e devoluções ou trocas de produtos.
O Principal será responsável por qualquer reclamação, pedido de devolução ou reclamação do Utilizador, isentando o Agente de tal responsabilidade.
3.4 O Agente renuncia, na totalidade e antecipadamente, a qualquer direito de indemnização da clientela previsto no artigo 28 da Lei 12/1992. As Partes concordam que tal direito já está incluído na remuneração recebida pelo Agente ao abrigo da cláusula 4.
4. Condições económicas
As taxas aplicáveis para o serviço de vendas on-line são as detalhadas na tabela de taxas.
O Agente pode modificar as taxas aplicáveis que serão directamente aceites pelo Principal no caso de ele continuar com o Serviço. O Agente comunicará a alteração da taxa aplicável através do Menu do Principal.
O Agente emitirá uma factura de liquidação para cada período de 15 dias sobre as vendas efectuadas pelo Mandante nesse período, de acordo com as taxas aplicáveis.
O Agente transferirá para a conta atribuída pelo Principal o montante das vendas efectuadas menos o montante da factura previamente emitida pelo Agente, uma vez efectuada a entrega do produto e decorrido o período de uma possível devolução.
Os pagamentos das liquidações serão efectuados semanalmente. Em caso de cancelamento das ordens marcadas como enviadas no Menu Principal, o Agente pode cobrar em qualquer caso a comissão associada às mesmas como penalização pelas diligências tomadas.
No caso da devolução de uma encomenda resultante de uma violação da Garantia de Satisfação ou de um cancelamento de encomenda, ambas as situações pelo Principal, o Agente reserva-se o direito de facturar ao Principal um montante equivalente a 3% do montante da encomenda, a título de taxas de tratamento.
Além disso, se houver cancelamentos ou devoluções de encomendas não abrangidas pelo cenário acima que afectem mais de 10% do montante total de vendas do período de liquidação ou sejam feitas repetidamente, o Agente reserva-se o direito de facturar uma comissão adicional de 3% sobre estas vendas através de taxas de tratamento.
5. Duração
A duração do Serviço de Vendas Online é indefinida, desde que o Principal mantenha o Serviço activo.
6. Obriações e garantias de ambas partes
6.1 Direitos de propriedade intelectual e industrial
O Principal declara e garante que é o titular (proprietário ou licenciado autorizado) de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Catálogo de produtos e todos os seus elementos, bem como o Logótipo do Principal, (a "LOJA DPI"), mantendo em qualquer caso o Principal a propriedade de tais direitos.
O Agente declara e garante que é o titular (proprietário ou licenciado autorizado) de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial na Plataforma e Logotipo SOLOSTOCKS (os "DPI SOLOSTOCKS").
As Partes reconhecem que o presente Acordo não implica a cessão, licença ou concessão de qualquer direito no DPI do SOLOSTOCKS ao Principal e que o Agente mantém a titularidade de tais direitos.
Como única excepção ao acima exposto, o Principal concede ao Agente uma licença do DPI para a prestação do Serviço.
O Principal não terá acesso ao ficheiro propriedade do Agente, com excepção de uma declaração expressa do Agente. Nesse caso, os dados pessoais serão comunicados ao Principal em conformidade com as disposições incluídas no Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Directiva 95/46/CE (RGPD).
6.2 Renúncia e Garantias
O Principal garante que a informação sobre produtos fornecida ao Agente não é ilegal, ilícita, insalubre ou proibida por lei, bem como que é titular de tantas licenças e autorizações quantas forem necessárias para a comercialização de tais produtos e não infringem os direitos de terceiros.
O Agente não é responsável pelo desempenho económico nem pelos resultados comerciais obtidos com a venda.
7. Rescisão do contrato
Este contrato será rescindido pelas causas gerais de rescisão dos contratos e, em particular, no caso de uma das partes não cumprir qualquer das suas obrigações contidas no presente contrato, e não remediar tal incumprimento no prazo de dez (10) dias de calendário a contar da expiração de tal obrigação, ou do conhecimento de tal circunstância. Em caso de violação pelo Principal, durante esse tempo o Agente pode suspender o Serviço.
O Principal pode manter o serviço inactivo através do seu Menu Pessoal. Do mesmo modo, no caso de o Principal desejar rescindir o contrato, deve notificar o Agente enviando um e-mail para clientes@solostocks.pt ou enviando um fax para +34 93 504 5605 expressando o seu desejo de rescindir o serviço.
8. Comunicações
Todas as comunicações e/ou notificações que possam ser feitas em relação ao presente Contrato devem ser feitas através de fax, "burófax" ou correio electrónico atribuído pelas Partes para comunicação entre elas.
9. Legislação aplicável e jurisdição
A declaração de qualquer destas cláusulas como nulas, inválidas ou ineficazes não afectará a validade ou eficácia das restantes cláusulas, as quais permanecerão vinculativas para as partes. A renúncia por qualquer das partes a exigir em qualquer momento o cumprimento de qualquer das condições gerais estipuladas neste documento não implica uma renúncia geral nem cria um direito adquirido para a outra parte. O presente Acordo é regido pela lei espanhola, que se aplica em relação à sua validade, interpretação, execução e execução. Qualquer discrepância derivada da interpretação deste contrato será submetida aos Tribunais e Tribunais da cidade de Barcelona, renunciando ambas as partes expressamente à sua jurisdição interna.
ANEXO 1: Informação importante para vendedores
Antes de começar a realizar vendas no site de SoloStocks, existem diferentes passos que são importantes e que deverá realizar como Vendedor. Antes de realizar seus pedidos, os clientes deverão saber desde onde se enviam os produtos e o tempo que irá demorar em receber-los. Os clientes deverão entregar sempre os produtos no prazo indicado. Como Vendedor deverá conhecer a legislação aplicável, publicar e vender somente produtos que cumpram com a legislação.
ANEXO 2: Taxas atuais
Quadro de comissões pela venda de SoloStocks
Suas vendas através de nossa plataforma de e-Commerce estão sujeitas às comissões que indicam nessa comparação. SoloStocks descontará do valor líquido da venda dessas comissões no momento de fazer o pagamento de suas vendas mensais em sua conta. A comissão depende da categoria a que pertence o seu produto e plano de serviço que tem em SoloStocks.
Categoria do produto | Empresa com plano gratuito | Premium |
---|---|---|
Todas as categorias não reduzidas | 15% | 12% |
Agricultura e pecuária Alimentação Componentes eletrônicos Eletrodomésticos Imagem e som Informática Roupas Motor Produtos químicos Brindes Maquinaria e equipamento Minerais e metalurgia Plástico e borracha (caucho) Calçados e acessórios Têxteis e produtos de couro |
11% | 8% |